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Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 100.000.000,00 de acordo com a Lei nº 18.063, de 28 de dezembro de 2023.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 5.000.000,00 de acordo com a Lei nº 18.063, de 28 de dezembro de 2023.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 12.528.724,62 de acordo com a Lei nº 18.063, de 28 de dezembro de 2023.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.069.805,83 de acordo com a Lei nº 18.063, de 28 de dezembro de 2023.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 237.985.166,71 de acordo com a Lei nº 18.063, de 28 de dezembro de 2023.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 141.145.608,79 de acordo com a Lei nº 18.063, de 28 de dezembro de 2023.
Razões de veto ao Projeto de Lei nº 550/19
Abre Crédito Adicional de R$ 18.026.788,00 (dezoito milhões, vinte e seis mil setecentos e oitenta e oito reais) de acordo com a Lei nº 18.063/2023.
Estabelece prazo para que as Organizações Sociais de Saúde integrem seus sistemas internos ao Sistema Integrado de Controle de Contratos de Gestão e Convênios - SICAP e dita outras regulamentações.
Dispõe sobre a estrutura e atribuições da Comissão Especial de Análise, Padronização e Controle de Curativos Médicos em Geral - CPCM/SMS.
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